Município não pode ser obrigado a incluir no orçamento verba para pagamento de energia elétrica

Mantida rescisão contratual e dever de indenizar por empresa de telefonia

No entendimento dos integrantes da Câmara, inexistindo as alegadas omissão e contradição no acórdão combatido, os embargos de declaração devem ser indeferidos.

Cassado mandato do senador Expedito Junior, de Rondônia

TRE-RO cassou, pela segunda vez, o mandato do senador por abuso de poder econômico e por compra de votos.

Decisão do Tribunal do Júri só pode ser anulada quando é arbitrária e contrária às provas

TJ-SP nega habeas corpus à Carla Cepolina

Golden Cross entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins

Ex-juiz é acusado de masturbar-se em julgamentos

STJ nega pedido de habeas-corpus a Suzane Richthofen e cassa liminar

Mantida condenação milionária por contrato entre Prefeitura de São Paulo e TV Globo

STF mantém efeito retroativo de decisão em ADI sobre concurso público do MPU

JT pode julgar honorários advocatícios em mandado de segurança

Desembargador federal que concentrou julgamentos do Caso Banespa não cometeu crime

Justiça condena ex-PM a 49 anos de prisão por crime no Carnaval de 99

Concedida liminar a ex-prefeito de Lagoa Seca, na Paraíba

Homem que agrediu bebê é condenado por tentativa de homicídio

Agressão causou sequelas na criança.

Superior Tribunal de Justiça mantém ordem de prisão de empresário condenado na Operação Lava Jato

Ele foi condenado a sete anos e nove meses de reclusão, no regime semiaberto, pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Habeas Corpus. Tráfico de Drogas. Execução Provisória da Pena

Mandado de prisão expedido. Constrangimento ilegal evidenciado.

Segunda Turma afasta ISS sobre operações de industrialização por encomenda de embalagens

A decisão foi unânime.

TJ mantém condenação de réu por homicídio tentado

Após oito anos do episódio, vítima se encontra em estado vegetativo

Bruno poderia confessar?

Desconstrução da credibilidade dos indícios existentes contra Bruno é a tática que está sendo usada pelo defensor